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14 de Junho de 2021

O que você sabe sobre licença-maternidade?

Entenda um pouco sobre o tema.

Flávia Moraes, Advogado
Publicado por Flávia Moraes
há 2 anos

A licença-maternidade é um benefício garantido pela nossa Constituição Federal em seu artigo , XVIII, para toda mulher que esteja empregada e seja contribuinte do INSS.

Assim, toda mulher nessa condição poderá se afastar do trabalho sem prejuízo do seu salário pelo período de 120 dias, no mínimo e durante esse período a mulher terá direito ao seu salário integral, ou nos casos de salário variável, será calculada a média dos últimos seis últimos meses de trabalho, bem como os direitos e vantagens.

Está previsto também na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) no artigo 392 onde especifica os direitos relacionados à matéria.

Dessa forma, o benefício é concedido para mulheres que gerem e deem a luz a um filho e também nos casos de adoção.

O benefício pode ser solicitado entre o 28º dia antes do parto e ocorrência deste, sendo que as trabalhadoras de empresas privadas devem enviar a documentação necessária para o setor de Recursos Humanos da empresa.

O art. 392-A da CLT prevê a concessão de licença maternidade em caso de adoção ou da obtenção da guarda judicial para fins de adoção também no prazo de 120 dias, porém condiciona a concessão do benefício a apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã. E no caso de adoção ou guarda judicial conjunta, apenas um dos adotantes ou empregado obterá o benefício.

No caso de adoção, a Lei 12.872/2013, traz a possibilidade do recebimento da licença-maternidade por pessoas do sexo masculino. A duração desse benefício será também de 120 dias, devendo ser observado o prazo de carência exigida para obtenção do salário-maternidade que é de 10 meses de contribuição, com exceção dos empregados domésticos e trabalhadores avulsos que não precisam cumprir essa carência.

Importante falar sobre os casos de aborto não criminoso (ou aborto espontâneo), quando comprovado por atestado médico oficial, a mulher deverá ter repouso de duas semanas, ficando assegurado o seu retorno a atividade que ocupava antes do seu afastamento.

É garantido também que as mulheres amamentem seus filhos até que completem 6 meses de vida, tendo essas, direito a 2 descansos de meia hora, cada um, na jornada de trabalho, devendo esses descansos serem acordados entre a empregada e o empregador. Podendo esse prazo de seis meses ser dilatado a critério da autoridade competente quando a saúde do bebê exigir.

É de extrema importância que os empregadores tenham muito cuidado com suas empregadas recém-mães, tendo em vista que a separação da mãe do seu bebê já é um grande vazio para essa empregada, visto que no mínimo ela passou 120 dias em regime de total dedicação a este bebê e sua separação é repentina.

Muitas mulheres além de sofrerem psicologicamente com a possibilidade do retorno ao trabalho, sofrem com a pressão de algumas empresas de uma possível demissão. E isso é motivo de receio e medo por muitas mulheres que passam por essa situação.

Por fim, é essencial que a empregada e empregador se ajudem trabalhem em acordo sempre. O empregador em obediência a legislação vigente e o empregado com sua dedicação. Assim é possível que a relação empregatícia seja firme e duradoura.

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